Explicamos de forma clara quais dados coletamos, por que os utilizamos e como você pode exercer seus direitos como titular, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
O controlador dos dados pessoais coletados nesta plataforma é a entidade responsável pela sua operação e gestão. Para exercer seus direitos ou enviar solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, utilize o canal de contato disponível na seção Contato ao final deste documento.
Coletamos apenas os dados necessários para a prestação do serviço:
Nome completo, CPF, data de nascimento e gênero.
Endereço de e-mail e número de telefone.
Estado (UF) e município de atuação.
Profissão, conselho de classe, especialidade e tipo de vínculo.
Histórico de atividades, registros de presença, progresso e interações na plataforma.
Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, para fins de segurança e diagnóstico.
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e, no âmbito estadual, em conformidade com o Decreto Estadual nº 1.427, de 30 de abril de 2025, que regulamenta a proteção de dados no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso:
Para personalização de conteúdo e comunicações não essenciais ao serviço.
Para atendimento a exigências de órgãos reguladores e legislação aplicável.
Para prestação dos serviços contratados, incluindo acesso às atividades e emissão de declarações de participação.
Para melhoria contínua, segurança da plataforma e prevenção de fraudes.
Seus dados não são vendidos a terceiros. Podemos compartilhá-los apenas nos seguintes casos:
Mantemos seus dados pessoais pelo período necessário para as finalidades descritas nesta Política, ou até que você solicite a exclusão, respeitados os prazos mínimos exigidos por lei.
Poderão ser retidos por períodos mais longos para fins de verificação de autenticidade e cumprimento de obrigações legais, mesmo após o encerramento da conta.
Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Para exercer qualquer desses direitos, utilize o canal de contato indicado na seção Contato.
Para revogar o consentimento de cookies especificamente, acesse o link Gerenciar cookies no rodapé da plataforma a qualquer momento e salve suas novas preferências.
Se considerar que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação diretamente à ANPD, órgão federal responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.
Acessar o Portal do Titular — gov.br/anpd →Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida, incluindo:
Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos você e a ANPD nos prazos e formas previstos em lei.
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de última atualização.
Para alterações que afetem significativamente seus direitos, notificaremos por e-mail ou por aviso visível na plataforma com antecedência razoável.
Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer incidente relacionado à privacidade, entre em contato através do canal de suporte disponível na plataforma.
Acesse a seção Suporte para abrir uma solicitação. Responderemos no prazo de até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.